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Claudio Matta
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há 27 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - TUTELA ANTECIPADA: RXRO XXXXX-55.1996.5.11.5555 XXXXX-55.1996.5.11.5555
TUTELA ANTECIPADA É possível a antecipação da tutela apenas em situações extremamente especiais, tais como o caso em que a ação rescisória estiver fundada em violação da coisa julgada ( CPC , art. ...
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